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História do PMDB Pelos registros da nossa história recente, surpreende que o PMDB possua resistido a tantas pressões do governos ditatoriais, divisões internas, esvaziamento, crescimento, novas divisões e se mantenha como a legenda de maior base no território nacional.

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A respeito de esse último item convém recordar do art. 841, do CC, assim redigido: “ Só quanto a direitos patrimoniais do caráter privado se permite a transaçãeste ”.

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seis Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é intransacionável, por estabelecer o art. 841 do Codex Civil de que somente é se transaciona direitos patrimoniais por feição privado. É imprescritível o direito de reclamar ESTES alimentos em juízo, é possível quem os necessite pleiteá-los quando necessário, porfoim, as prestações vencidas e nãeste pagas contêm dois anos do tempo hábil para cobrança. Caso a prestação alimentícia nãeste mesmo que cobrada nesse lapso temporal, os vencimentos estarãeste prescritos. Não é compensável, como caso Assim sendo este fosse, estaria privando este alimentando de AS SUAS garantias básicas do subsistência. Também tem saiba como característica a atualidade, onde se almeja subsidiar aquele que necessite do alimentos no período presente e pelo futuro; jamais pelo passado. É variável, permitindo a revisãeste do valor da obrigação alimentar, é possível esta ser majorada, reduzida ou extinta (exonerada), conforme ocorram mudanças na situaçãeste econômica do credor, do devedor ou por ambos. Assim, interessante é novamente ressaltar o posicionamento por Dias (2007): A autora continua ensinando: Saiba como encargo alimentar é de trato sucessivo, ESTES efeitos corrosivos da inflaçãeste não podem possibilitar aviltar o seu valor, este que viria inclusive a afrontar o princípio da proporcionalidade. Assim sendo, mister qual ESTES alimentos sejam fixados com indicação por critério do correçãeste. A própria lei determina a atualizaçãeste segundo índice oficial regularmente estabelecido (CC 1.710). A modalidade que melhor preserva sua atualidade é estabelecer este encargo em valor percentual dos ganhos do alimentante. Não dispondo ele de fonte de rendimento de que permita este Abatimento, a tendência é estabelecer os alimentos em salários mínimos. (Tempo, 2007, p. 461) A Constituiçãeste Federal (art.

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(BRASIL, 2006, On-line) E o art. 24, trata da proteção patrimonial, estabelecendo: Art. 24. Para a proteçãeste patrimonial Destes bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, este juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras: I - restituição por bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida; II - proibição temporária para a celebração por atos e contratos por adquire, venda e locaçãeste do propriedade em comum, salvo expressa autorizaçãeste judicial; III - suspensãeste das procurações conferidas através ofendida ao agressor; IV - prestaçãeste por mais informações cauçãeste provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar Descubra Mais Aqui contra a ofendida. Parágrafo único. Deverá este juiz oficiar ao cartório competente para ESTES fins previstos nos incisos II e III deste artigo. (BRASIL, 2006, Online) 31

O projeto "Joanes: 1 canto do resistência", de que hoje realiza este fórum temático, Muito mais uma das atividades do projeto, desta vez com este apoio da vereadora Luciana e da barraca da Gávea. este projeto, Muito mais do que tratar da despoluiçãeste do rio Joanes, possui por objetivo resgatar a história por Lauro do Freitas, através do Levante do Joanes, uma marco histórico que aconteceu, às margens do rio, em 28 por fevereiro do 1814, quando escravos lutaram pela liberdade e de modo a poder seguir tua religião.

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sob a alegacao qual nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica tem firmado

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